Justiça Social ou Ruptura: O Desafio Português no Século XXI

Ambiente sonoro proposto enquanto lê: Carlos Paredes – “Verdes Anos”

(a guitarra portuguesa que ecoa memória e resistência, lembrando que a justiça social é tão portuguesa como a própria Revolução de Abril)

“Uma sociedade só é verdadeiramente humana quando garante a cada pessoa a dignidade que exige para si mesma.” A frase, que ecoa o espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), poderia servir de epígrafe para o debate português sobre o futuro do Estado Social. A justiça social — entendida, nas palavras de Amartya Sen (2012), como “a expansão das liberdades reais de que as pessoas usufruem” — não é ornamento político: é a infraestrutura invisível que sustenta a nossa convivência democrática.

Em Portugal, esta infraestrutura ergueu-se com conquistas de Abril: Serviço Nacional de Saúde, escola pública universal, sistema de pensões, apoios sociais. Mas a sua solidez não é garantida. Há quem repita, com insistência, que “o Estado Social delapida os cofres públicos”. O argumento é sedutor na sua simplicidade, mas ignora a realidade económica. Como demonstra Thomas Piketty (2020), os países com maior proteção social são precisamente aqueles que apresentam índices mais estáveis de crescimento, inovação e coesão. O investimento social não é caridade: é capital humano, prevenção de crises, estímulo à produtividade.

O equilíbrio do Estado Social

A questão, contudo, não é apenas preservar o Estado Social, mas equilibrá-lo. Um sistema sustentável exige uma relação clara entre direitos e responsabilidades.

Financiamento progressivo – impostos justos e progressivos garantem que quem tem mais contribui proporcionalmente mais, evitando que os custos recaiam sobre quem menos pode.

Eficiência e transparência – a boa gestão de recursos públicos impede o desperdício e reforça a confiança dos cidadãos.

Inovação social – parcerias com cooperativas, associações locais e economia social criam soluções próximas das comunidades, diminuindo burocracias e custos.

Este equilíbrio não é um corte de direitos; é o seu fortalecimento, garantindo que o Estado Social permanece viável para as próximas gerações.

Equidade: o coração da justiça social

É neste ponto que a equidade se distingue da simples igualdade. Igualdade significa dar o mesmo a todos; equidade significa dar a cada pessoa o que precisa para ter as mesmas oportunidades reais. Como recorda Nancy Fraser (2020), não basta redistribuir recursos: é preciso reconhecer diferenças e remover obstáculos específicos — de género, etnia, deficiência ou território. Em Portugal, isto traduz-se em políticas de discriminação positiva, no reforço da escola pública em zonas desfavorecidas, na acessibilidade universal e em programas que enfrentem desigualdades históricas, como as que afetam comunidades ciganas ou regiões do interior.

A equidade é, assim, a ponte entre o ideal de justiça e a sua concretização quotidiana.

O risco de destruição

O risco de desmantelar este edifício é imenso. Sem um Estado Social robusto, a desigualdade alarga-se, o acesso a cuidados de saúde e educação torna-se privilégio, e as periferias sociais convertem-se em espaços de desespero. Temos uma população envelhecida, dependente de uma rede pública de saúde e de pensões; uma juventude que, sem bolsas e apoios, não conseguiria estudar; trabalhadores que enfrentam mercados laborais precários e necessitam de proteção no desemprego.

Mais grave: a destruição do Estado Social mina a própria democracia. “A desigualdade extrema corrompe a cidadania”, adverte Fraser, porque quem vive na margem sente que o sistema político não lhe pertence. É nesse vazio que prosperam populismos autoritários e discursos de ódio, oferecendo bodes expiatórios em vez de soluções. Sem redistribuição económica, reconhecimento das diferenças e participação democrática efetiva — a tríade que sustenta a justiça social — a coesão nacional desagrega-se. Como lembrava José Saramago, “a pior cegueira é a de quem não quer ver”: não querer ver esta ameaça é convite à repetição de velhas catástrofes.

Também a sustentabilidade económica fica em risco. O mito do “cofre vazio” esconde o custo real da exclusão: violência, doenças, fuga de cérebros, perda de talento. Cada euro retirado do Serviço Nacional de Saúde ou da escola pública reaparece multiplicado em urgências hospitalares, insegurança, estagnação produtiva. Investir no Estado Social é, paradoxalmente, a política mais prudente para as finanças públicas.

Um apelo inadiável

Defender a justiça social em Portugal não é um exercício de nostalgia; é um ato de resistência e de futuro. Significa exigir que a riqueza produzida coletivamente seja distribuída com equidade, que as diferenças culturais e identitárias sejam reconhecidas como valor, e que cada pessoa tenha voz nas decisões que a afetam. Como escreve Iris Marion Young (2014), “a justiça é responsabilidade de todos os que participam nas estruturas sociais que a tornam possível ou impossível”.

A escolha é nossa e é urgente. Ou reforçamos o Estado Social como escudo de dignidade e motor de desenvolvimento, ou aceitaremos viver num país em que direitos se compram e cidadania se mede pelo saldo bancário. Portugal, que fez da Revolução de Abril a sua carta de princípios, sabe que liberdade sem igualdade é apenas retórica. Destruir o Estado Social seria destruir o pacto que nos mantém comunidade — e o som da guitarra de Carlos Paredes em “Verdes Anos” recorda, nota a nota, que não podemos permitir esse silêncio.

Manuela Ralha

Referências bibliograficas

Fraser, N. (2020). Reconhecimento e redistribuição: Um debate político-filosófico. Lisboa: Edições 70.

Piketty, T. (2020). Capital e Ideologia. Lisboa: Temas e Debates / Círculo de Leitores.

Sen, A. (2012). A Ideia de Justiça. Lisboa: Relógio d’Água.

Young, I. M. (2014). Responsabilidade pela Justiça. Coimbra: Almedina.

Organização das Nações Unidas. (2018). Declaração Universal dos Direitos Humanos (edição bilingue). Lisboa: Comissão Nacional da UNESCO.

Saramago, J. (1995). Cadernos de Lanzarote (vários volumes). Lisboa: Caminho.