Não se “inclui” quem já cá está — uma chamada à responsabilidade

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.” A frase de Salvador Allende continua tristemente atual. A palavra “inclusão” tornou-se, nos últimos anos, uma presença constante nos discursos políticos, institucionais, educativos e empresariais. Fala-se em incluir crianças com deficiência nas salas de aula, em incluir pessoas com mobilidade reduzida no mercado de trabalho, em incluir cidadãos neurodivergentes na vida cultural e comunitária. Mas raramente se questiona o que isso realmente quer dizer: incluir em quê, em que condições e a partir de que pressupostos?

A própria palavra “inclusão” carrega uma armadilha. Parte da ideia de que alguém está “fora” — à margem, no exterior — e que existe um “dentro” legítimo, funcional e “normal”, que pode ou não abrir as portas, consoante a sua disposição ou boa vontade. Esta lógica é profundamente injusta. Ninguém deve ser tratado como convidado num mundo em que nasceu.

O problema não está na diferença — está na forma como a sociedade a interpreta, organiza e gere. A questão nunca foi “incluir” pessoas com deficiência, mas sim reconhecer que elas sempre cá estiveram, que têm o mesmo direito à cidade, à palavra, à autodeterminação e à presença plena na sociedade. Exigir acesso, visibilidade e respeito não é pedir favores — é reclamar aquilo que sempre lhes pertenceu: o direito de existir com dignidade.

“Inclusão não é sobre abolir as diferenças; é sobre aceitá-las, valorizá-las e, sobretudo, respeitá-las.” Mas o respeito não se proclama — pratica-se. E o que vemos no dia-a-dia é uma exclusão estrutural, muitas vezes mascarada de boas intenções. Uma cidade desenhada para carros e não para pessoas; passeios obstruídos, rampas inexistentes ou inutilizáveis, transportes públicos ainda inacessíveis. A isto junta-se uma comunicação que continua a excluir quem não ouve, quem não vê, quem não lê da forma “padrão”, ou quem precisa de mais tempo para compreender.

A exclusão é também simbólica: quando se fala de “dar voz” às pessoas com deficiência, como se elas não a tivessem; quando se fala sobre elas mas raramente com elas; quando a autonomia continua a ser substituída por tutela e o assistencialismo se disfarça de cuidado. A sociedade continua a ver a deficiência como limitação, em vez de reconhecer que a verdadeira limitação está nas barreiras — físicas, sociais e atitudinais — que impõe.

Importa lembrar que Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, onde se consagra o respeito pela autonomia, o acesso universal ao meio físico e à informação, a igualdade perante a lei e a participação plena na vida social, cultural, política e económica. Estes não são princípios genéricos — são compromissos legais e éticos. O Decreto-Lei n.º 163/2006, que define o regime jurídico da acessibilidade aos edifícios e espaços públicos, é claro. Mas a sua aplicação continua frágil, desvalorizada e pouco fiscalizada. A legislação existe. O que falta é vontade efetiva de a cumprir.

É certo que muito já se fez — e é justo reconhecê-lo. Houve avanços legislativos, programas de apoio, mudanças na linguagem e na representação pública. Mas também é verdade que falta ainda mais fazer. Sobretudo, falta mudar mentalidades. O maior obstáculo não são os passeios estreitos, as escadas ou os sistemas informáticos inacessíveis — é a ideia profundamente enraizada de que a deficiência é um problema a resolver, uma diferença a atenuar ou um fardo a suportar. Não é. A deficiência é parte da diversidade humana. E respeitá-la não significa compensar, mas capacitar. Não significa “cuidar de”, mas garantir a liberdade de ser.

É urgente abandonar o discurso do assistencialismo e substituir a compaixão paternalista por políticas sérias de autonomia, capacitação e justiça. Não se trata de alinhar expectativas com boas intenções — trata-se de alinhar expectativas com realidade, com verdadeira capacidade de resposta, com compromisso estrutural. A retórica da inclusão não serve se não for acompanhada de mudanças concretas na forma como planeamos as cidades, organizamos os serviços, concebemos a educação, contratamos no mercado de trabalho ou comunicamos com os cidadãos.

O direito ao espaço público, à autodeterminação e ao acesso pleno à sociedade — física, simbólica e digital — não é uma opção política. É um direito humano.

Como afirmou António Guterres, “a verdadeira inclusão significa que todas as pessoas — independentemente das suas capacidades — podem contribuir de forma significativa para a sociedade.” Mas ninguém contribui de forma significativa se vive constantemente a adaptar-se a um mundo que não foi feito para si. A inclusão real exige que seja o mundo a adaptar-se — não às pessoas com deficiência, mas à diversidade humana como um todo.

Falar de acessibilidade não é apenas falar de rampas ou legendas — é falar de dignidade. É falar de justiça social. E sobretudo, é reconhecer que não se “inclui” quem já cá está. Reconhece-se. Respeita-se. Garante-se.

Manuela Ralha