8 anos de caminho partilhado pelo reconhecimento pleno de direitos e dignidade

Texto de agradecimento lido na última Reunião Plenária da Comissão Municipal para a Deficiência, no final do mandato autárquico 2017–2025

A criação da Comissão Municipal para a Deficiência de Vila Franca de Xira foi, desde o primeiro momento, a resposta a uma necessidade sentida de forma transversal por toda a comunidade: a de promover uma política pública centrada não na ideia de inclusão como concessão, mas no reconhecimento pleno e inalienável dos direitos, da dignidade e da participação de todas as pessoas, desde o nascimento.

Nasceu do entendimento de que ninguém nasce excluído, e de que cabe à sociedade – e ao poder público – remover as barreiras que impedem o exercício pleno da cidadania. A verdadeira transformação acontece não por caridade ou boa vontade, mas através do compromisso coletivo, do trabalho em rede e de uma vontade política profundamente ética e transformadora.

Ao longo destes anos, assistimos a uma mudança estrutural na forma como o concelho encara a acessibilidade – física, comunicacional e atitudinal. Foram implementadas melhorias nos espaços públicos, removidas barreiras, criadas condições de acesso mais equitativas à cultura e ao desporto, e promovida uma nova consciência sobre a diversidade funcional.

A formação contínua dos parceiros foi sempre uma prioridade. A disponibilização regular de ações de capacitação permitiu reforçar competências e consolidar práticas inclusivas. O Balcão da Inclusão tem desempenhado um papel essencial no apoio individualizado às pessoas com deficiência e às suas famílias, garantindo o acesso à informação, aos direitos e aos recursos disponíveis.

Destaca-se ainda a criação do Banco de Ajudas Técnicas, com unidades a funcionar a Norte e a Sul do concelho, proporcionando uma resposta mais célere e próxima às necessidades da população. Este esforço contou com o apoio de duas IPSS que, mesmo sem resposta especializada, disseram sim desde o início, e com as Juntas de Freguesia, que assumiram um papel fundamental no transporte e colocação dos produtos de apoio.

O concelho acolheu, com orgulho, o Campeonato Mundial de Paratriatlo, os Campeonatos Nacionais de Natação Adaptada, foi o palco da primeira celebração do Dia Municipal Paralímpico em Portugal e outras provas de modalidades adaptadas, demonstrando que a acessibilidade e o desporto de alto rendimento são plenamente compatíveis. Em parceria com a Federação Portuguesa de Natação, implementámos um programa de natação para alunos com deficiência, bem como atividades de experimentação de outras modalidades adaptadas.

A dança inclusiva tem sido uma forma de expressão, participação cultural e desenvolvimento pessoal, proporcionando experiências artísticas acessíveis, enriquecedoras e integradoras.

Na área cultural, foram desenvolvidos projetos de inclusão pioneiros, como o Roteiro sem Barreiras, que mapeia e promove o acesso inclusivo aos espaços culturais e patrimoniais do concelho. O Serviço Educativo Municipal tem vindo a adaptar os seus programas, garantindo que todas as crianças e jovens, independentemente das suas capacidades, usufruam das atividades culturais, educativas e artísticas.

Foram ainda realizados investimentos estruturais, como a colocação de plataformas elevatórias, o rebaixamento de passeios e a criação de programas pedagógicos inclusivos, assegurando o acesso físico e comunicacional aos museus e ao património, enquanto a acessibilidade digital já era uma realidade consolidada.

Foram desenvolvidos suportes informativos para interpretação e exploração autónoma por visitantes com necessidades especiais, o que melhorou a qualidade das visitas guiadas e facilitou visitas autónomas com conteúdos em áudio, vídeo e imagem.

O Museu Municipal de Vila Franca de Xira tem-se tornado cada vez mais acessível, presencial e virtualmente, com visitas virtuais 360º, vídeos, testemunhos e exposições registadas digitalmente.

O projeto de realidade virtual, apresentado em 2021, baseia-se no mapeamento 3D da cidade e permite, de forma interativa, identificar e aceder a pontos de interesse, com sinalética intuitiva e visitas virtuais interpretadas em Língua Gestual Portuguesa.

Este projeto promove uma acessibilidade segura, imersiva e inclusiva, com sinalética tátil, piso podotátil, e maquetas em 3D e quadros em 2D para interpretação tátil por pessoas cegas ou com baixa visão.

Junta-se, assim, a muitos outros projetos dos serviços educativos criados ou adaptados para garantir o acesso à cultura e a participação plena de todas as pessoas, como as visitas guiadas inclusivas, a interpretação em LGP nas Assembleias Municipais, comunicados e visitas virtuais, bem como nos principais concertos dos Festivais da Juventude e do Colete Encarnado, a disponibilização do ReadSpeaker (texto para voz) e o VirtualSign, que traduz automaticamente texto em tempo real para Língua Gestual Portuguesa.

A Semana da Inclusão, realizada anualmente, tornou-se um marco na agenda municipal, promovendo o debate público, a visibilidade da deficiência e o envolvimento da sociedade civil.

Paralelamente, têm vindo a ser implementados programas pedagógicos dirigidos às escolas, com o objetivo de combater estereótipos e promover uma cultura de respeito e valorização da diferença. Estes programas, centrados na eliminação de preconceitos no seio da comunidade escolar, têm contado com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Publica( PSP) e são ministrados pela Mithós – Histórias Exemplares, através de iniciativas de sensibilização e experienciação imersiva, especialmente dirigidas às camadas mais jovens.

Neste percurso, é fundamental reconhecer o papel da escola inclusiva como espaço central na capacitação de crianças e jovens com deficiência, promovendo o seu desenvolvimento, aprendizagem e participação plena. A comunidade escolar tem sido parceira ativa e indispensável, mantendo um diálogo permanente com os serviços e entidades envolvidas na rede de inclusão do concelho. Esta abertura, articulação e capacidade de resposta demonstram que, quando caminhamos juntos, conseguimos chegar mais longe e garantir um percurso educativo mais justo e equitativo para todos.

Importa, ainda, expressar um agradecimento profundo às Instituições Particulares de Solidariedade Social que, no território de Vila Franca de Xira, assumem diariamente um papel insubstituível na promoção da inclusão, no apoio às famílias e na garantia de respostas sociais de proximidade. Instituições como a CerciPóvoa, a CerciTejo, a AIPNE, a APJ, a Mithós-Histórias Exemplares e Associação Dom Maior são, em muitos casos, o verdadeiro suporte e o garante de continuidade no acompanhamento, na intervenção precoce, na formação, na empregabilidade e na dignidade de vida das pessoas com deficiência. Neste contexto, é igualmente essencial destacar o papel fundamental da Equipa Local de Intervenção Precoce, cuja ação junto das crianças dos 0 aos 6 anos e das respetivas famílias tem sido decisiva na deteção atempada de necessidades, no apoio ao desenvolvimento e na articulação entre saúde, educação e segurança social. O trabalho conjunto e articulado desta equipa com os estabelecimentos de ensino, os serviços municipais e as instituições sociais tem contribuído para uma resposta mais eficaz, mais humana e mais próxima às realidades das famílias. O seu trabalho diário, comprometido e silencioso, sustenta grande parte do que conseguimos alcançar enquanto comunidade. 

Não poderia deixar de dirigir igualmente uma palavra de reconhecimento e gratidão aos elementos da Mesa do Plenário da Comissão Municipal para a Deficiência, assim como aos membros do Núcleo Executivo, pelo empenho, dedicação e sentido de missão demonstrados ao longo deste percurso. O trabalho conjunto e articulado destes órgãos tem sido essencial para garantir a coerência das decisões, o acompanhamento das medidas implementadas e a dinamização constante das políticas locais de inclusão.

Uma referência igualmente merecida deve ser feita às forças de segurança, nomeadamente à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Polícia de Segurança Pública (PSP), que, numa lógica de proximidade, asseguram a vigilância, o apoio e a confiança das comunidades onde as pessoas com deficiência vivem, estudam e trabalham. A sua presença constante, a colaboração em ações de sensibilização e a disponibilidade para intervir em situações de risco ou vulnerabilidade são fatores fundamentais para a construção de um concelho mais seguro, inclusivo e solidário.

Do mesmo modo, é indispensável reconhecer o papel das Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia do concelho, que têm colaborado de forma ativa na implementação local de políticas inclusivas, na cedência de espaços, na mobilização de recursos e no contacto de proximidade com os cidadãos e suas famílias. A sua ação diária é determinante para garantir que os princípios da equidade se concretizem de forma efetiva em cada território.

Assinala-se ainda com particular importância a integração da Associação para o Bem Estar Infantil (ABEI) no programa Incorpora, da Fundação "la Caixa", ampliando as oportunidades de empregabilidade inclusiva. Jovens com deficiência têm também sido integrados nos Programas Ocupacionais de Jovens da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, de curta e longa duração, criando experiências concretas de participação e cidadania ativa.

Não posso, por justiça e gratidão, deixar de dirigir um agradecimento profundo a todos os técnicos e técnicas da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira que, ao longo destes oito anos, trabalharam com dedicação, competência e humanidade. Também eles e elas transformaram a sua própria forma de ver e agir, e essa mudança interior foi o motor silencioso de uma verdadeira mudança de paradigma, no modo como a inclusão passou a ser encarada e concretizada no nosso território.

O mesmo reconhecimento é devido a todos os técnicos e técnicas das instituições parceiras, às direções, aos cuidadores, aos profissionais do sector social e educativo, e aos voluntários e voluntárias que, todos os dias, constroem com generosidade e firmeza uma sociedade mais justa, mais aberta, mais solidária. Nada do que alcançámos teria sido possível sem o vosso trabalho persistente, muitas vezes invisível, mas absolutamente determinante.

O caminho percorrido é, naturalmente, ainda insuficiente perante os desafios que permanecem. E sabemos que estes tempos difíceis, de instabilidade social e política, trazem consigo ameaças reais de retrocesso, nomeadamente no que toca à autonomização e ao respeito pelos direitos das pessoas com deficiência e incapacidade e suas famílias.

Contudo, nenhum obstáculo foi maior do que a força coletiva com que nos unimos. Nenhuma dificuldade foi mais forte do que o empenho das pessoas e das instituições que, todos os dias, acreditaram que era possível fazer melhor. E fizemos. Fizemos juntos.

Importa por isso sublinhar, com verdade e emoção, o orgulho profundo que senti – e sinto – por ter partilhado convosco estes oito anos de trabalho, compromisso e humanidade. Esta não é uma despedida. Mas é um momento em que as palavras se impõem. Num tempo pré-eleitoral, em que a vontade dos munícipes será soberana, quero deixar claro que a obra construída é de todos nós – e o seu valor está nas vidas que tocou e transformou.

Hoje, Vila Franca de Xira é reconhecida, dentro e fora do país, como um território de inclusão, de equidade e, sobretudo, de respeito pelos direitos humanos.
E isso deve-se à coragem de cada pessoa, cada técnica e técnico, cada profissional, cada cuidador, cada dirigente, cada criança, cada jovem, cada família, que nunca deixou de acreditar no valor da diferença.

Seguiremos juntos, onde for preciso, porque a inclusão não é um destino, é um princípio.
E os princípios – quando são justos – não se abandonam, nem se esquecem. Defendem-se. E vivem-se.
Todos os dias. Com todos. Para todos.

Manuela Ralha

Legenda: Retrato "de família", tirado no final no Plenário da CMD, na Fábrica das Palavras, em Vila Franca de Xira, no dia 16 de setembro de 2025, com a ausência de alguns parceiros fundamentais que já tinham saído.