A Construção do Comum — Ensaios sobre o Cuidar, o Habitar e o Pertencer - III Ensaio: O trabalho acessível: emprego, vulnerabilidade e redes locais de inclusão
O trabalho é uma das expressões mais profundas da dignidade humana. Não apenas fonte de rendimento, mas espaço de pertença, reconhecimento e realização. No entanto, para muitas pessoas com deficiência ou com limitações funcionais, o acesso ao emprego continua a ser um percurso de barreiras invisíveis: preconceito, desadequação estrutural e ausência de políticas articuladas entre formação, acessibilidade e acompanhamento.
Como observa Fernando Fontes (2019), “a integração profissional das pessoas com deficiência é o verdadeiro teste de uma sociedade inclusiva”. O direito ao trabalho digno, consagrado na Constituição Portuguesa e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), não pode depender de boa vontade, mas de políticas públicas concretas que transformem o mercado de trabalho num espaço de justiça.
A acessibilidade no trabalho é mais do que adaptar edifícios: é garantir oportunidades, promover formação e eliminar estigmas. É o ponto onde o modelo social da deficiência se cruza com o modelo dos direitos humanos — onde a participação deixa de ser exceção e passa a ser regra.
Do assistencialismo ao empoderamento
O emprego protegido, criado nas décadas de 1970 e 1980, representou uma resposta inicial à exclusão, mas também perpetuou uma certa ideia de separação. Como sublinha Pedro Hespanha (2002), “a integração não se cumpre enquanto o lugar de trabalho reproduzir o estatuto de exceção”. A transição para modelos de emprego apoiado e inclusivo veio afirmar uma lógica de partilha de responsabilidades: entre Estado, empresas e sociedade civil.
O desafio contemporâneo não é apenas empregar, mas criar contextos de trabalho em que todos possam contribuir de forma plena. A inclusão laboral é um ato político, porque implica redistribuir poder e repensar a própria ideia de produtividade. Como defende Amartya Sen (1999), a justiça mede-se pela capacidade de cada pessoa exercer as suas capacidades reais.
O trabalho acessível é, portanto, aquele que reconhece a diferença como valor e não como limitação. Requer um novo paradigma de gestão e cultura organizacional, onde a diversidade é compreendida como uma dimensão essencial do capital humano e social.
Redes locais e responsabilidade partilhada
A criação de redes locais de inclusão laboral — envolvendo autarquias, IEFP, Segurança Social, IPSS e associações da área da deficiência — é uma estratégia fundamental para construir ecossistemas de empregabilidade sustentável. Estas redes permitem articular a oferta e a procura, adaptar perfis, apoiar a transição da escola para o trabalho e acompanhar a integração. O emprego acessível não é um resultado isolado: é uma teia comunitária de corresponsabilidade.
Como refere Isabel Guerra (2015), “a inclusão não se decreta, constrói-se”. Construir requer diálogo entre políticas e práticas, entre o técnico e o cidadão, entre a norma e a realidade vivida. O município, enquanto espaço de proximidade, tem aqui um papel decisivo: pode articular instituições, garantir acessibilidade física e promover campanhas de sensibilização para combater estigmas.
A experiência de diversas autarquias portuguesas mostra que é possível integrar, com sucesso, pessoas com deficiência em serviços municipais, empresas locais e projetos comunitários. Quando o poder local se assume como agente de inclusão, transforma-se em instrumento de cidadania.
Trabalho, dignidade e cidadania
O trabalho acessível é, no fundo, a expressão prática da democracia. Representa o ponto de encontro entre o direito e o dever, entre o indivíduo e o coletivo. Martha Nussbaum (2011) recorda que “a dignidade humana exige oportunidades reais para exercer a razão prática e a filiação social”. É isso que o emprego inclusivo proporciona: um lugar onde o indivíduo pode ser parte ativa do mundo.
O modelo dos direitos humanos, aplicado ao contexto laboral, exige políticas que promovam autonomia, acompanhamento personalizado e avaliação centrada na pessoa. Mais do que “inserir”, importa pertencer. O trabalho deve deixar de ser privilégio e tornar-se instrumento de cidadania plena.
Como sintetiza Fernando Fontes (2019), “sem trabalho acessível, a inclusão é apenas discurso; com ele, a democracia ganha corpo”.
Bibliografia (APA 7.ª edição)
Fontes, F. (2010). Deficiência e políticas sociais em Portugal. Coimbra: Almedina.
Fontes, F. (2019). Deficiência, cidadania e direitos humanos: Para uma sociologia da deficiência em Portugal. Coimbra: Almedina.
Guerra, I. (2015). Políticas de inclusão social: Entre o ideal e a realidade. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais.
Hespanha, P. (2002). Trabalho e vulnerabilidade social. Coimbra: Centro de Estudos Sociais.
Nussbaum, M. (2011). Creating capabilities: The human development approach. Cambridge: Harvard University Press.
Organização das Nações Unidas. (2006). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova Iorque: ONU.
Sen, A. (1999). Development as freedom. Oxford: Oxford University Press.
© Manuela Ralha, 2025
Como mãe de um adulto autista, soube bem ler o artigo. Temos muito caminho a percorrer. O meu filho tem de fazer um esforço enorme para esconder a sua perturbação. É licenciado, quase mestre. Tem uma pós graduação e está a completar o seu currículo com a frequência de um curso técnico. Tirou o curso que mais queria, fez grandes amizades e foi muito feliz na faculdade que frequentou durante 5 anos. É um trabalhador muito empenhado e responsável, mas nenhum colega sabe que é autista. Numa primeira experiência profissional informou a chefia e foi alvo de assédio moral. Uma experiência que o deixou de rastos e que só conseguiu ultrapassar com psicoterapia. Agora está feliz onde trabalha. Mas seria tão bom que não tivesse de esconder a sua essência.
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