Nem a burca, nem a tesoura - artigo de opinião.

Porque a liberdade não se impõe — pratica-se.

E o respeito não se decreta — compreende-se.

Há temas que regressam ciclicamente à praça pública, como se o país precisasse de distrações bem embrulhadas em moralidade. A burca é, uma vez mais, o pretexto.
Fala-se de liberdade, mas legisla-se sobre corpos. Fala-se de igualdade, mas decide-se sobre as mulheres — nunca com elas.

Considero a burca uma forma de repressão profunda e uma violação inaceitável dos direitos das mulheres. É abominável.
Mas também considero abominável que, em nome da libertação, se imponham novas formas de submissão.
Não é o pano que oprime — é a imposição, de um lado ou do outro.
A opressão não muda de nome só porque veste valores ocidentais.
Proibir, em nome da emancipação, é apenas trocar o véu da fé pelo véu do paternalismo.

Temos uma Constituição brilhante, profundamente humanista, que proclama no artigo 1.º que “Portugal é uma República baseada na dignidade da pessoa humana e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”
É essa dignidade que deve guiar as decisões, e não o medo disfarçado de zelo moral.

No artigo 13.º, consagra-se a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem, sexo, religião ou convicção.
E no artigo 41.º, afirma-se a liberdade de consciência, de religião e de culto, assegurando que ninguém pode ser perseguido ou privado de direitos por causa da sua fé.
O artigo 43.º, por sua vez, lembra-nos que “o Estado não pode programar a cultura ou a educação segundo quaisquer diretrizes ideológicas ou religiosas.”

É nesta arquitetura constitucional — e não nas modas do medo — que cabe o país que queremos ser: livre, plural, justo e consciente.
Não precisamos de copiar o que de pior existe lá fora.
A desculpa do “nos países muçulmanos também é assim” não nos serve.
Não queremos ser iguais — queremos ser melhores.

E enquanto nos perdemos em debates sobre o comprimento dos véus e das saias, esquecemos o essencial: a pobreza que cresce, a precariedade que corrói, o acesso à habitação que desaparece.
Como se os problemas reais do país se resumissem à burca, e como se a culpa fosse sempre dos estrangeiros.

O que está na base desta decisão é o medo e a intolerância —
e, nesse instante, tornamo-nos iguais aos que criticamos.
A liberdade perde-se sempre devagar, mascarada de zelo e de virtude.
E quando damos por isso, já não discutimos o direito de usar um véu — discutimos o direito de ser diferente.

“A diversidade das culturas humanas é não apenas legítima, mas necessária.”
— Claude Lévi-Strauss

Que não nos cubra o medo, mas a lucidez.
E que o tecido da nossa convivência seja feito de respeito, justiça e humanidade.N

Notas constitucionais

Artigo 1.º – República Portuguesa: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”

Artigo 13.º – Princípio da igualdade: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, origem, religião, convicções ou condição.”

Artigo 41.º – Liberdade de consciência, de religião e de culto: “Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações por causa das suas convicções ou práticas religiosas.”

Artigo 43.º – Liberdade de aprender e ensinar: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, políticas, ideológicas ou religiosas.”

© Manuela Ralha, 2025