A Justiça como Equidade no Século XXI: John Rawls e os Desafios de Portugal Contemporâneo

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Max Richter – “On the Nature of Daylight”
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Uma peça de rara beleza e profundidade emocional.
Escolhi-a porque traduz, em som, o que Rawls tentou fazer com palavras:
dar forma à esperança de um mundo mais justo, onde a empatia e a razão possam coexistir.

“A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento.”
— John Rawls, Uma Teoria da Justiça (1971)

O legado de uma teoria fundadora

Em 1971, John Rawls publicou A Theory of Justice, obra que transformou para sempre o pensamento político e moral contemporâneo. Num tempo em que o pragmatismo económico e a competição individual dominavam o discurso público, Rawls devolveu à filosofia política a sua dimensão ética e universal.

A sua proposta de “justiça como equidade” (justice as fairness) nasceu do desejo de repensar o contrato social: imaginar que cada um de nós, ao escolher as regras de uma sociedade justa, o faria sem saber em que posição nasceria. O “véu da ignorância” de Rawls continua a ser uma das mais belas metáforas morais da modernidade: só podemos decidir com justiça quando o nosso olhar é livre de privilégio e de medo.

Dois princípios estruturam a sua teoria:

• Cada pessoa tem igual direito ao mais amplo sistema de liberdades básicas compatível com o dos outros.

• As desigualdades só são legítimas se beneficiarem os mais desfavorecidos — o chamado princípio da diferença.

Rawls hoje: um espelho para as nossas fragilidades

Cinco décadas depois, o mundo parece ter esquecido esta lição simples e radical. A promessa da equidade foi, muitas vezes, trocada pela retórica do mérito e pelo mito do sucesso individual. Ainda assim, Rawls permanece atual — talvez mais do que nunca.

Em Portugal, as desigualdades territoriais, o custo da habitação, a precariedade laboral, o envelhecimento sem proteção e a corrupção que mina a confiança pública são feridas abertas que nos recordam o quão frágil é o nosso contrato social.

Rawls escreveu: “As desigualdades são justas apenas quando funcionam para o benefício de todos e, em particular, dos menos favorecidos.” (Rawls, 1971, p. 75)

A pergunta que se impõe, em 2025, é esta: quem são, hoje, os menos favorecidos entre nós? Os jovens sem casa nem futuro? Os idosos com reformas insuficientes? As famílias monoparentais, os migrantes, as pessoas com deficiência, os cuidadores informais?

Justiça, redistribuição e reconhecimento

Pensadores como Nancy Fraser e Amartya Sen expandiram o horizonte rawlsiano, lembrando-nos que não basta redistribuir bens — é preciso reconhecer dignidades e garantir capacidades reais de escolha.

A teoria de Rawls centra-se na estrutura básica da sociedade — o conjunto de instituições que molda a distribuição de direitos, deveres e oportunidades. Mas Fraser e Sen chamaram a atenção para algo que Rawls deixou em aberto: a necessidade de integrar dimensões simbólicas e relacionais da injustiça.

Para Fraser, a justiça não pode ser apenas redistributiva (voltada para os recursos económicos); deve também ser reconhecedora, isto é, combater o desrespeito e a desvalorização cultural de certos grupos sociais.

Sen, por sua vez, acrescenta uma dimensão pragmática: a da capacidade efetiva (capability) de cada pessoa para realizar o seu potencial. A justiça, neste sentido, não é uma igualdade abstrata, mas a possibilidade concreta de viver com dignidade, escolher, participar e contribuir para o bem comum.

Portugal tem dado passos importantes — na expansão do ensino superior, na consolidação do Serviço Nacional de Saúde, nas políticas de inclusão social e de igualdade de género. Mas a igualdade de oportunidades genuína continua longe de ser uma realidade tangível. Persistem desigualdades territoriais, assimetrias económicas e barreiras culturais que condicionam o acesso de muitos cidadãos aos bens fundamentais que sustentam a autonomia individual.

Rawls lembrava-nos: “As posições de vantagem devem estar abertas a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.” (Rawls, 1971, p. 83)

Mas a realidade portuguesa mostra-nos que as condições formais de igualdade não bastam. É preciso garantir as condições substantivas, isto é, os meios materiais, educativos e culturais que tornam possível o exercício real dessa igualdade.

A justiça, como diria Rawls, é uma construção coletiva e diária: uma forma de organizar o mundo de modo que ninguém seja deixado para trás. Ela manifesta-se não apenas nas leis, mas também na forma como tratamos os outros, no modo como partilhamos recursos, saberes e responsabilidades.

Num contexto de rápidas transformações tecnológicas, de precarização do trabalho e de erosão da confiança pública, o ideal rawlsiano de justiça como equidade é, mais do que uma teoria, uma pedagogia moral e política — um convite a repensar continuamente as instituições à luz da dignidade humana.

Cumprir Rawls em Portugal: o contrato ainda por cumprir

Cumprir Rawls hoje significaria, antes de mais, recuperar o sentido ético da política — devolver-lhe o seu propósito fundador: servir o bem comum. Num tempo em que a confiança nas instituições é frágil e o discurso público se encontra muitas vezes capturado pela lógica da imagem e da conveniência, a teoria da justiça recorda-nos que a política é, ou deveria ser, um exercício moral.

Significaria construir um sistema fiscal verdadeiramente progressivo, que não apenas redistribua riqueza, mas corrija as desigualdades estruturais que perpetuam privilégios e bloqueiam a mobilidade social. A justiça fiscal é, neste sentido, uma das expressões mais concretas do princípio da diferença rawlsiano — porque traduz, em termos económicos, a ideia de que os que mais têm devem contribuir mais para garantir a dignidade dos que menos possuem.

Significaria, também, reforçar um Estado social robusto, capaz de tratar a saúde, a escola pública, a cultura e o apoio social não como favores, mas como direitos fundamentais, garantidos a todos os cidadãos em nome da igualdade de oportunidades. Rawls lembrava que a justiça exige que as instituições assegurem “as bases sociais do autorrespeito”, isto é, que cada indivíduo possa sentir-se membro pleno de uma comunidade de iguais.

A justiça exige ainda um mercado de trabalho digno e humanizado, em que quem trabalha possa viver — e não apenas sobreviver. O trabalho não é apenas um meio de subsistência, mas um espaço de reconhecimento e participação social. Um Estado que permite o aumento sistemático da precariedade e a desvalorização do trabalho viola o princípio de equidade que Rawls considerava essencial à estabilidade de uma sociedade justa.

Cumprir Rawls seria também promover uma política de habitação pública e acessível, que devolva às pessoas o direito à cidade e à pertença. Sem acesso à habitação digna, não há liberdade real, nem igualdade substantiva. O território, tal como o rendimento, é hoje uma nova fronteira de injustiça social — e a justiça territorial deve ser compreendida como parte integrante da justiça distributiva.

E, acima de tudo, cumprir Rawls exigiria uma ética pública transparente e coerente, capaz de restaurar a confiança entre cidadãos e instituições. Sem confiança, o contrato social desfaz-se. A corrupção, a opacidade e o oportunismo corroem o que Rawls designava por sentido de justiça — a disposição dos cidadãos para cumprir regras justas porque acreditam que os outros também o farão.

Rawls não foi um utopista: foi um reformador moral. Acreditava que a justiça não é o ponto de chegada, mas o caminho pelo qual a democracia se mantém viva. O seu pensamento continua a lembrar-nos que as sociedades justas não são aquelas que prometem a perfeição, mas as que mantêm viva a capacidade de se corrigirem, reconhecendo as suas falhas e persistindo no esforço de as superar.

Um horizonte moral para o nosso tempo

“Uma sociedade justa é aquela que os homens livres e iguais escolheriam sob condições equitativas.”

— John Rawls

A teoria da justiça de Rawls continua a ser, mais de meio século depois, uma convocatória à responsabilidade moral e cívica. Não é apenas uma construção teórica — é uma exigência de humanidade. Num tempo em que o discurso político se empobrece, a informação se fragmenta e as desigualdades se naturalizam, recordar Rawls é recordar que a democracia não se mede apenas pelo voto, mas pela decência das suas práticas e pela equidade das suas decisões.

Cumprir Rawls, no Portugal de hoje, significaria recolocar a ética no centro da governação e da vida pública. Significaria cultivar a transparência nas instituições, garantir justiça na distribuição dos recursos e restaurar o valor da palavra dada — essa base invisível sem a qual o contrato social se desmorona. Seria, também, investir de forma consequente na educação cívica, na literacia democrática e no pensamento crítico, para que as novas gerações não aceitem a desigualdade como destino, mas a reconheçam como injustiça corrigível.

O horizonte rawlsiano não é um ideal abstrato: é um guia prático para sociedades que não desistiram da esperança. Requer políticas públicas consistentes de combate à pobreza e à exclusão, uma comunicação política responsável e uma cultura de solidariedade ativa. Exige que se devolva centralidade à cultura, ao conhecimento e à participação — dimensões que fortalecem o tecido democrático e impedem a captura da esfera pública pela indiferença ou pelo populismo.

Enquanto houver pobreza, exclusão e desconfiança, o contrato social permanece inacabado. Mas é nesse inacabamento que reside a força moral da democracia: na consciência de que a justiça não é um estado alcançado, mas um processo contínuo de reparação e cuidado.

Reconstruir a justiça, todos os dias, a partir da verdade, da equidade e do respeito mútuo — eis a tarefa que nos cabe como cidadãos e como comunidade. Rawls recorda-nos que a justiça é o nome político da esperança. E é precisamente essa esperança — lúcida, exigente e solidária — que deve continuar a iluminar o caminho das democracias que ainda acreditam em si próprias.

Sugestões de leitura para aprofundar o tema

Para quem desejar continuar a explorar as questões da justiça, da igualdade e da ética pública, deixo aqui algumas obras essenciais — todas disponíveis em português de Portugal:

• RAWLS, John (1971). Uma Teoria da Justiça. Lisboa: Presença.

• RAWLS, John (1993). Liberalismo Político. Lisboa: Edições 70.

• FRASER, Nancy (2003). Redistribuição ou Reconhecimento? Lisboa: Edições Sílabo.

• SEN, Amartya (2010). A Ideia de Justiça. Lisboa: Dom Quixote.

• FERREIRA, António (2022). Rawls e a Democracia Contemporânea. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra.

(c) Manuela Ralha
“Quando o poder local promete o que não pode cumprir, trai a confiança de quem vota e transforma a democracia em teatro de engano.” — Manuela Ralha