Quando a Palavra Deixa de Ser Liberdade

“E sempre que o discurso de ódio floresce e ganha voz, todos perdemos.”

Ambiente sonoro para acompanhar a leitura

Jóhann Jóhannsson – Flight from the City

Escolhi esta peça de Jóhann Jóhannsson pela sua melancolia contida, serenidade meditativa e gravidade emocional.

A música cria um espaço de escuta interior, propício à reflexão ética e social que este texto propõe: a liberdade como responsabilidade e a palavra como ação.

Uma banda sonora discreta, mas profundamente humana — tal como deve ser a nossa relação com a linguagem.

Links para escuta atualizados:

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A liberdade de expressão é um dos pilares das sociedades democráticas e pluralistas. É um direito fundamental que garante a cada pessoa a possibilidade de exprimir as suas ideias, convicções e críticas sem medo ou censura. Mas, tal como bem alerta o existencialismo, especialmente no pensamento de Jean‑Paul Sartre, a liberdade nunca vem sozinha: é inseparável da responsabilidade. Ser livre, dizia Sartre, é estar condenado a escolher — e essa escolha carrega sempre consequências. Não somos apenas livres para falar: somos responsáveis por aquilo que dizemos e pelo impacto que isso tem no mundo e nos outros.

É precisamente neste ponto que urge clarificar um equívoco comum e perigoso: o de confundir liberdade de expressão com licença para espalhar discurso de ódio. O discurso de ódio não é uma ideia impopular. Não é uma opinião controversa. É um acto de exclusão e violência simbólica que, em muitos contextos, precede ou legitima a violência real. Na Alemanha nazi, a propaganda antissemita não surgiu do nada — foi cultivada como discurso político e social, até se tornar política de Estado. Nos Estados Unidos, durante décadas de segregação racial, os argumentos “científicos” e “morais” usados para justificar a discriminação eram protegidos, muitas vezes, por um falso apelo à liberdade de expressão. E, mais perto de nós, vemos nas redes sociais e no espaço público um aumento alarmante de discursos que alimentam o medo, a divisão e o ódio, disfarçados de opinião legítima.

A Constituição da República Portuguesa é clara: no seu artigo 37.º, protege o direito à liberdade de expressão. Mas esse direito está enquadrado por outros princípios igualmente fundamentais — o respeito pela dignidade da pessoa humana (art. 1.º), o direito ao bom nome e à reputação (art. 26.º), e a igualdade e proibição da discriminação (art. 13.º). Estes princípios não se anulam entre si — equilibram-se. A liberdade de um não pode ser usada para esmagar a integridade do outro.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 19.º, consagra também a liberdade de expressão como um direito universal. E fá-lo no contexto de um mundo que acabava de sair do horror da Segunda Guerra Mundial, precisamente quando se compreendeu o quão destrutiva podia ser a palavra quando colocada ao serviço do ódio. A palavra, afinal, é ação. E não pode ser separada da sua consequência.

A liberdade de expressão é um valor coletivo. Enriquecedor. É ela que nos permite construir sociedades mais justas, onde o pensamento crítico, a diversidade de ideias e a criatividade florescem. É ela que permite o debate político, o jornalismo independente, a inovação artística e científica, o progresso social. Mas para que essa liberdade seja realmente efetiva, precisa de ser protegida dos seus próprios abusos.

Não estamos obrigados a aceitar o discurso de ódio. E contestá-lo não é censura: é cidadania. Quando se responde a uma publicação racista, homofóbica, xenófoba ou misógina com firmeza, está-se a exercer o mesmo direito de expressão — mas ao serviço da dignidade, não da opressão. Quem pede que essas ideias não sejam amplificadas, não está a calar ninguém: está a recusar dar palco à desumanização.

Esta é também uma lição profundamente existencialista. O ser humano, segundo esta corrente filosófica, não tem uma natureza pré‑definida. Constrói-se a cada acto, a cada escolha. A liberdade é o que nos torna humanos, mas também o que mais nos exige. E usá-la para ferir o outro é uma traição a essa condição. Viver autenticamente, como defendem Sartre e Simone de Beauvoir, é viver consciente do peso das nossas palavras e dos efeitos das nossas ações.

Não há liberdade onde há medo. E sempre que o discurso de ódio floresce e ganha voz, todos perdemos. Perdemos segurança, empatia, coesão social. Perdemos a possibilidade de um espaço público verdadeiramente livre, onde todos se possam expressar sem receio de serem silenciados, ridicularizados ou atacados por aquilo que são.

Defender a liberdade de expressão é, sim, essencial. Mas defendê-la com responsabilidade, com coragem e com lucidez. Porque a verdadeira liberdade não se mede pela ausência de limites, mas pela capacidade de os reconhecer em nome do bem comum. E uma sociedade verdadeiramente livre não é aquela onde se pode dizer tudo, mas aquela onde ninguém precisa de se calar para sobreviver.

Manuela Ralha

Bibliografia proposta:

• Arendt, H. (1951). As origens do totalitarismo. Companhia das Letras.
• Beauvoir, S. de. (1949). O segundo sexo. Livros do Brasil.
• Berlin, I. (1958). Dois conceitos de liberdade. In Four Essays on Liberty. Oxford University Press.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos. (1948). Nações Unidas. https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights
• Hespanha, A. M. (2002). O caleidoscópio do direito: O direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje. Almedina.
• Miranda, J., & Medeiros, R. (2019). Constituição da República Portuguesa Anotada (Vols. I e II). Coimbra Editora.
• Sartre, J.-P. (1943). O ser e o nada. Edições 70.