A Construção do Comum — Ensaios sobre o Cuidar, o Habitar e o Pertencer - I Ensaio: A Acessibilidade como Cultura de Justiça, não como Favor

Ambiente Sonoro: Peter Gregson — Patina

A Acessibilidade como Cultura de Justiça, não como Favor

Durante demasiado tempo, a deficiência foi interpretada como uma tragédia individual, um desvio à norma que exigia compaixão ou paternalismo. Essa perspetiva, ainda presente em muitos discursos públicos, alimenta o equívoco de que a acessibilidade é um gesto de boa vontade — uma oferta que alguns fazem aos que “não conseguem”. Mas a acessibilidade não é um favor. É justiça social em ação, a tradução concreta do direito de pertencer.

Como lembra Fernando Fontes (2019), a deficiência não é uma condição pessoal, mas “o resultado das barreiras sociais, físicas e culturais que impedem a participação plena na vida comunitária”. O problema, portanto, não está no corpo ou na mente, mas nas estruturas que organizam o espaço e o imaginário social. Esta é a essência do modelo social da deficiência, desenvolvido por autores como Mike Oliver (1996) e Colin Barnes & Geoff Mercer (2010), que transformou profundamente a forma como entendemos a inclusão: deixar de ver a deficiência como limitação individual e reconhecê-la como produto da exclusão estrutural.

A acessibilidade é, por isso, um direito humano universal, consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que Portugal ratificou em 2009. O artigo 9.º da Convenção é claro: os Estados devem garantir o acesso de todas as pessoas, “em igualdade de oportunidades com as demais, ao meio físico, ao transporte, à informação, à comunicação e a outros serviços e instalações abertos ou prestados ao público”. Garantir acessibilidade não é, portanto, uma opção política — é uma obrigação constitucional e internacional.

Pedro Hespanha e Maria Irene Carvalho (2002) alertaram para a invisibilidade social, que continua a marcar o quotidiano das pessoas com deficiência: “aquilo que não se vê não existe — e o que não existe, não conta”. A acessibilidade rompe precisamente com esta invisibilidade, devolvendo visibilidade, voz e legitimidade a quem foi silenciado por arquiteturas excludentes e políticas assistencialistas.

A sociologia da deficiência em Portugal, consolidada por Fontes e outros investigadores do CES, tem insistido na ideia de que as barreiras são materiais, simbólicas e institucionais. Não se trata apenas de rampas ou legendas, mas de mentalidades e práticas. A cultura da acessibilidade exige uma mudança de paradigma: do discurso da integração para a prática do reconhecimento. Como sublinha Isabel Guerra (2015), a inclusão autêntica não se mede pelo número de medidas implementadas, mas “pela capacidade de garantir que cada pessoa é reconhecida como sujeito de direitos e não como objeto de políticas públicas”.

Ao compreender a acessibilidade como uma cultura de justiça, reconhecemos que o espaço, o trabalho, a comunicação e a arte são dimensões éticas do viver em comum. Cada degrau que se retira é um gesto político; cada legenda, uma forma de redistribuir poder simbólico; cada documento em leitura fácil, um ato de democracia. A acessibilidade não é técnica: é ética e estética. É ética porque traduz o respeito pelo outro como igual; é estética porque reconfigura o mundo para o tornar mais belo na sua diversidade. Uma cidade acessível é uma cidade justa — e por isso, mais humana.

Como escreveu Fontes (2010), “sem acessibilidade não há cidadania possível, apenas tolerância disfarçada de inclusão”. E essa frase contém a chave de toda esta reflexão: a acessibilidade não é sobre adaptar pessoas ao mundo, é sobre transformar o mundo para que caibam nele todas as pessoas.

Bibliografia (APA 7.ª edição)

Barnes, C., & Mercer, G. (2010). Exploring disability: A sociological introduction (2nd ed.). Polity Press.
Carvalho, M. I., & Hespanha, P. (2002). Invisibilidade social e cidadania. Coimbra: CES.
Fontes, F. (2010). Deficiência e políticas sociais em Portugal. Coimbra: Almedina.
Fontes, F. (2019). Deficiência, cidadania e direitos humanos: Para uma sociologia da deficiência em Portugal. Coimbra: Almedina.
Guerra, I. (2015). Políticas de inclusão social: Entre o ideal e a realidade. Lisboa: ICS.
Oliver, M. (1996). Understanding disability: From theory to practice. Macmillan.
Organização das Nações Unidas. (2006). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova Iorque: ONU.

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