Somos Iguais na Dignidade — e é Aqui que a Nossa Luta Começa

O Dia dos Direitos Humanos celebra-se todos os anos a 10 de dezembro, recordando a adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta data lembra-nos que a dignidade humana não conhece fronteiras, nem depende de raça, cor, religião, género, língua, opinião política ou origem social. É um dia que reforça uma verdade essencial: todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e essa igualdade exige vigilância e ação constantes.

Em 2025, o tema escolhido — «Direitos Humanos: O essencial de cada dia» — convida-nos a olhar para a presença silenciosa mas constante dos direitos humanos na nossa vida quotidiana. E aqui importa frisar, com toda a clareza:

O Dia dos Direitos Humanos lembra-nos que aquilo que parece simples — ler notícias sem censura, circular livremente, beber água potável, partilhar uma refeição com segurança — não é apenas rotina. É o resultado direto de direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cada um destes gestos quotidianos existe porque, um dia, a humanidade afirmou que todas as pessoas têm direito ao essencial da vida. E é precisamente por isso que não podemos dar nada disto por garantido.

A campanha das Nações Unidas desafia-nos a reconhecer estes direitos como positivos, essenciais e alcançáveis, e a identificar aquilo que dá dignidade à vida: a liberdade, a igualdade, a segurança, a justiça e a possibilidade de existir plenamente. No entanto, sabemos que esses direitos continuam a não ser vividos por todos — e é aqui que entra a nossa responsabilidade coletiva.

Portugal, tal como o mundo, enfrenta desigualdades persistentes, discursos de retrocesso e tensões que ameaçam os valores democráticos. É por isso urgente afirmar, sem hesitação, que os direitos das mulheres, os direitos das pessoas com deficiência, a dignidade das pessoas migrantes e refugiadas, a igualdade racial, os direitos das pessoas LGBTIQ+ e a garantia do essencial para todas as pessoas fazem parte da mesma luta: a construção de uma sociedade que reconhece, protege e promove a dignidade humana.

Reafirmo, com convicção profunda: não há seres humanos ilegais. Ilegal pode ser um ato — nunca uma vida. Nenhuma vida vale mais do que outra. Quando permitimos que esta verdade seja relativizada, abrimos espaço ao retrocesso, ao medo e à desumanização.

É por isso que, hoje, renovo o meu compromisso:
nenhuma democracia se completa sem a participação de todos os seres humanos;
nenhum desenvolvimento é verdadeiro se não for para todos;
nenhuma liberdade é plena enquanto houver alguém excluído dela.

A defesa dos direitos humanos não é uma escolha moral — é um dever que nos cabe todos os dias, em cada gesto, em cada decisão, em cada palavra que escolhemos usar.

E acredito profundamente que o mundo só avança quando escolhemos ver a humanidade no outro. Quando reconhecemos que nenhuma pessoa é ilegal, que nenhuma vida é descartável, e que a igualdade é a raiz da liberdade. Que a nossa luta seja firme. Que a nossa coragem seja maior do que o medo. E que nunca, em momento algum, deixemos que a dignidade humana seja posta em causa.

© Manuela Ralha 2025

#OurEverydayRights