Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: política, responsabilidade e mudança de paradigma

 

Da inclusão à participação plena: um olhar político sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência não é um ritual simbólico. É um ato político. É um exercício de verdade — sobre o Estado, a sociedade e cada um de nós.

Trinta e três anos após a criação deste dia pela ONU, e quinze anos depois de Portugal ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, continuamos longe de cumprir aquilo que assinámos. Os direitos existem no papel; na vida real, encontram portas fechadas, escadas intermináveis, formulários absurdos e olhares que ainda naturalizam a exclusão.

A isto chama-se falha política. A isto chama-se falha democrática.

A Convenção é clara: o seu fim é garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos por todas as pessoas com deficiência. Mas a concretização desse fim está refém de burocracias, falta de investimento, ausência de fiscalização e — não menos importante — de um paradigma velho, que insiste em olhar a inclusão como um gesto de benevolência e não como exercício de cidadania.

É tempo de mudar o paradigma: da inclusão para a participação.

A inclusão parte da ideia de que alguém está “de fora” e precisa que lhe abram a porta. A participação parte do princípio inverso: a sociedade é de todos, desde o início.

A inclusão ainda pode ser paternalista. A participação é emancipadora.

A inclusão adapta estruturas antigas. A participação transforma o sistema.

A inclusão pergunta: “Como te integramos?” A participação pergunta: “Como decides connosco?”

Enquanto falarmos apenas de “incluir”, estaremos sempre a remendar falhas. Quando falarmos de participação, estaremos finalmente a reconhecer o essencial: as pessoas com deficiência são cidadãs ativas, agentes políticos, sujeitos de decisão, construtores do comum.

As desigualdades que persistem não são naturais — são produzidas.

Todos os dias, milhares de pessoas enfrentam:

• inacessibilidades que violam a lei,
• processos burocráticos que impedem direitos,
• ausência de assistência pessoal,
• exclusão do mercado de trabalho,
• estigma que continua a ferir e a diminuir.

Nada disto é inevitável. Tudo isto deriva de escolhas políticas e culturais.

Portugal tem leis avançadas, mas faltam verbas, faltam prazos, falta fiscalização, falta coragem. Falta, sobretudo, a consciência de que acessibilidade não é luxo: é condição de cidadania.

Sensibilizar já não basta. Transformar é o que falta.

A discriminação resolve-se com:

• acessibilidade universal obrigatória,
• assistência pessoal garantida,
• apoio às famílias,
• educação verdadeiramente inclusiva,
• emprego com direitos,
• participação política efetiva das pessoas com deficiência.

Não precisamos apenas de políticas para proteger. Precisamos de políticas para participar, liderar, fazer parte da democracia.

Hoje, não celebramos — exigimos.

Exigimos o cumprimento da Convenção. Exigimos o fim do paternalismo. Exigimos um país onde não seja heróico entrar num autocarro ou ser atendido num serviço público.

Eu — que raramente falo em sonhos — tenho um: que este dia deixe um dia de fazer sentido.

Será o sinal de que concluímos o caminho: não apenas da inclusão, mas sobretudo da participação plena, onde todas as pessoas têm lugar, voz, espaço e poder.

Até lá, não baixemos a exigência. A participação é o verdadeiro nome da inclusão que ainda nos falta.

Hoje não assinalamos apenas uma data. Reivindicamos um futuro.

© Manuela Ralha, 2025