Entre a promessa e a realidade: uma leitura crítica da nova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência

 

Descrição da imagem:
Fotografia de estilo realista mostrando um pequeno grupo de pessoas com deficiência reunidas ao ar livre, em frente a um edifício público. Entre elas, vêem-se pessoas com diferentes corpos e formas de mobilidade, incluindo pelo menos uma pessoa em cadeira de rodas e outra com apoio à marcha. O grupo está lado a lado, virado para a câmara, transmitindo união, dignidade e presença pública. Ao centro, uma das pessoas segura um cartaz com a frase “Direitos Humanos”. O ambiente é sóbrio e sério, com luz natural e enquadramento documental, lembrando uma imagem editorial sobre direitos, inclusão e cidadania.

Entre a promessa e a realidade: uma leitura crítica da nova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência

Ler a nova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 e o respetivo Plano de Ação a partir do lugar de pessoa com deficiência e ativista é, para mim, um exercício inevitavelmente ambivalente. Por um lado, reconheço avanços importantes. Por outro, não consigo ler estes documentos sem um conjunto sério de reservas, dúvidas e interrogações. Talvez porque quem vive a deficiência no corpo, no quotidiano e na luta política aprende cedo a desconfiar da re a linguagem da inclusão e a realidade concreta das vidas.

A nova Estratégia apresenta-se com uma linguagem politicamente forte. Fala de direitos humanos, acessibilidade universal, autonomia, vida independente, participação plena, igualdade de oportunidades e governação baseada em evidência. Isto não é irrelevante. Durante demasiado tempo, a deficiência foi tratada em Portugal sobretudo como problema médico, familiar, técnico ou assistencial. Ver o Estado assumir, pelo menos no plano formal, uma abordagem centrada em direitos é um sinal político importante. Há aqui uma deslocação de paradigma que deve ser reconhecida. Não estamos perante um discurso de caridade. Estamos, pelo menos em teoria, perante um discurso de cidadania.

Mas quem está no terreno sabe que o problema raramente esteve apenas na falta das palavras certas. O problema esteve — e continua a estar — na transformação dessas palavras em condições materiais de existência. É aí que começa a minha leitura crítica. Porque uma estratégia pode ser moderna no vocabulário, sofisticada na arquitetura e generosa na formulação, sem por isso alterar de forma suficientemente profunda a vida das pessoas com deficiência.

A nova Estratégia organiza-se em cinco áreas-chave — Territórios, Cidadania, Educação, Emprego e Formação, Saúde — e acrescenta um eixo transversal de Governação, Dados e Participação Social. À primeira vista, esta estrutura é mais concentrada e parece mais operacional do que modelos anteriores. Em vez de uma enumeração mais dispersa de setores, temos agora uma tentativa de reorganizar prioridades e de concentrar o olhar em áreas entendidas como estruturantes. Isso pode ser lido como sinal de maturidade institucional. Pode significar que o Estado aprendeu com os limites do ciclo anterior e tenta agora apresentar uma estratégia mais focada, mais mensurável e mais articulada.

No entanto, é precisamente aqui que começam as minhas interrogações. Porque esta Estratégia suscita-me dúvidas não por dizer pouco, mas por dizer muito. E quem já assistiu a vários ciclos de promessa pública sabe que, muitas vezes, quanto mais robusta parece a linguagem da governação, maior pode ser o risco de a política se deslocar para a gestão da sua própria imagem de eficácia. Vejo nesta Estratégia uma enorme ênfase em coordenação, monitorização, indicadores, metas, relatórios, grupos de trabalho, participação consultiva e dados desagregados. Tudo isso é necessário. Mas também sei que uma pessoa continua sem assistência pessoal suficiente, sem acesso a um centro de saúde, sem emprego digno, sem transporte acessível ou sem casa adaptada, mesmo quando o Estado já produziu mais um relatório, mais um painel de indicadores ou mais uma instância de acompanhamento.

É por isso que a minha leitura é ambivalente: reconheço o valor político do enquadramento, mas recuso a ilusão de que uma boa arquitetura institucional equivale, por si só, a justiça social. Há, nestes documentos, uma tensão constante entre transformação material e gestão administrativa. E essa tensão não é abstrata. Tem consequências na vida das pessoas.

Uma das áreas em que a Estratégia parece mais ambiciosa é a da vida independente e da participação plena. Isso interessa-me particularmente. Enquanto ativista, sei bem que não há inclusão real sem controlo sobre a própria vida, sem direito a escolher onde viver, como viver e com que apoios viver. O discurso da autonomia só faz sentido se vier acompanhado por respostas concretas, estáveis e acessíveis. O problema é que nós já conhecemos a diferença entre proclamar a vida independente e garantir materialmente as condições dessa vida independente. Sabemos o que significa um programa piloto que não ganha escala. Sabemos o que significa uma resposta inovadora que fica confinada a poucos territórios. Sabemos o que significa depender da boa vontade administrativa, da lentidão da execução ou da fragilidade do financiamento.

É precisamente por isso que, para mim, se impõe uma comparação com o ciclo anterior.

Não se pode falar desta nova Estratégia como se ela surgisse do nada. Antes dela houve caminho político, houve luta, houve medidas, houve instrumentos, houve construção institucional, houve pressão do movimento das pessoas com deficiência e houve inovação real. Como pessoa com deficiência e ativista, recuso a narrativa — tão típica do discurso institucional — segundo a qual cada nova estratégia inaugura um tempo absolutamente novo e supera, por simples atualização terminológica, tudo o que veio antes. Essa leitura é historicamente pobre e politicamente injusta.

A estratégia anterior, a que vigorou até 2025, teve limitações, sem dúvida. Mas foi também, em muitos aspetos, o tempo da inovação política. Foi nesse ciclo que ganharam centralidade respostas que marcaram profundamente a agenda da deficiência em Portugal: o Modelo de Apoio à Vida Independente, a Prestação Social para a Inclusão, a agenda das acessibilidades, a mobilização em torno da acessibilidade física e digital, a atenção ao papel dos municípios e outras medidas que, mesmo quando imperfeitas ou ainda incompletas, representaram uma mudança real no quadro da política pública.

Isso importa-me dizê-lo com clareza. Porque quem luta nesta área há muito tempo sabe que os avanços não aparecem por geração espontânea. Foram conquistados. Foram pressionados. Foram exigidos. Foram, muitas vezes, arrancados a um sistema que durante décadas naturalizou a segregação, a dependência e a invisibilidade. A estratégia anterior não foi, por isso, um simples prelúdio menor da que agora temos. Foi o momento em que o Estado começou a aceitar, ainda que de forma parcial e desigual, que era preciso construir instrumentos novos e mexer em peças estruturais.

Mas reconhecer isso não significa romantizar o passado. A inovação existiu, mas não resolveu tudo. Muitas respostas ficaram aquém da escala necessária. Muitas medidas não chegaram a todo o território. Muitas promessas não se traduziram em direito efetivamente garantido. O apoio à vida independente permaneceu limitado. As acessibilidades continuaram demasiado reféns da falta de fiscalização, da desigualdade territorial e da inércia institucional. Houve avanço, sim — mas houve também bloqueio, lentidão e insuficiência.

E é precisamente aí que esta nova Estratégia se posiciona. Não tanto como estratégia de invenção, mas como estratégia de reorganização, monitorização e consolidação. O próprio enquadramento desta nova fase reconhece, em termos políticos, algo que o movimento já sabia: o ciclo anterior revelou fragilidades na articulação interministerial, na monitorização, na implementação das medidas e na recolha sistemática de dados. Ou seja, o problema deixou de ser apenas a ausência de políticas; passou a ser também a incapacidade de garantir que essas políticas funcionam, têm escala, são avaliadas e corrigidas a tempo.

Em teoria, isso é um avanço. Em teoria, faz sentido deslocar o foco para a governação, para os dados, para os indicadores, para a responsabilidade institucional e para a articulação entre áreas e níveis de decisão. Em teoria, faz sentido dizer que uma política séria tem de ser avaliada, medida e tornada exigível.

Mas é precisamente aqui que a Estratégia mais me interroga.

Interroga-me porque não sei se esta nova densidade institucional traduzirá mais transformação material ou apenas mais competência na administração da promessa. Interroga-me porque, enquanto ativista, já vi muitas vezes o Estado tornar-se mais sofisticado a descrever problemas sem se tornar proporcionalmente mais eficaz a resolvê-los. Interroga-me porque, quando leio tanta ênfase em mecanismos de governação, me pergunto sempre onde está a garantia de execução concreta e com que consequências políticas se falhar.

As minhas interrogações são muito concretas. Interrogo-me sobre o que acontecerá quando esta Estratégia depender, mais uma vez, da capacidade profundamente desigual dos municípios. Interrogo-me sobre o que significa territorializar direitos num país onde o código postal continua a determinar demasiado daquilo a que cada pessoa consegue ou não aceder. Interrogo-me sobre o valor da participação efetiva se as pessoas com deficiência forem chamadas a pronunciar-se, mas não tiverem verdadeiro poder de influência sobre prioridades, orçamentos, prazos e correções. Interrogo-me sobre o que significa falar de autonomia e vida independente quando tantas respostas continuam frágeis, limitadas ou condicionadas pela burocracia e pela disponibilidade financeira.

E interrogo-me, sobretudo, sobre a cláusula política silenciosa que tantas vezes acompanha estes documentos: a ideia de que os direitos das pessoas com deficiência continuam, no fundo, dependentes da margem orçamental, da prioridade governativa do momento e da elasticidade da administração. Quem vive estas políticas sabe bem o que isto significa. Significa que continuamos demasiado vezes no regime do “direito possível”, do “avanço faseado”, do “logo se vê”, da resposta piloto, da implementação parcial, da execução adiada. E isso, para quem vive a exclusão todos os dias, não é uma questão técnica. É uma questão de poder.

Na área do emprego, por exemplo, a Estratégia insiste — e bem — na empregabilidade, na formação, na adaptação de postos de trabalho, na sensibilização dos empregadores e na promoção da inclusão económica. Mas, enquanto ativista, não posso deixar de dizer que o problema do emprego das pessoas com deficiência nunca foi apenas a falta de preparação individual. O problema está também num mercado de trabalho profundamente capacitista, que discrimina no recrutamento, resiste às adaptações razoáveis, infantiliza candidatos, desvaloriza competências e pune percursos não normativos. Sem mecanismos fortes de fiscalização e responsabilização, corremos o risco de continuar a insistir na “empregabilidade” das pessoas, quando aquilo que também precisa de ser transformado é a própria cultura laboral.

Na educação, o discurso da inclusão é hoje amplamente aceite, mas a prática continua profundamente desigual. Sabemos que o problema não é apenas ter planos ou princípios. É ter recursos humanos, formação séria, expectativas altas, participação plena e fim da segregação encapotada. Uma escola pode dizer-se inclusiva e continuar a produzir exclusão todos os dias, de forma silenciosa e normalizada.

Na saúde, a Estratégia reconhece problemas reais: falhas de acessibilidade física e comunicacional, dificuldades no acesso a produtos de apoio, desigualdades territoriais, juntas médicas problemáticas e necessidade de cuidados integrados. Tudo isto é importante. Mas qualquer pessoa com deficiência sabe que a exclusão em saúde também se faz de microviolências repetidas: infantilização, suspeição, ausência de escuta, sobrecarga burocrática, falta de comunicação acessível e invisibilização da experiência vivida. Uma política de saúde inclusiva não se mede apenas pela existência de respostas formais. Mede-se também pela forma como o sistema nos vê, nos ouve e nos trata.

Na área dos territórios, a nova Estratégia parece querer corrigir uma lacuna estrutural: a de perceber que a exclusão não está apenas nos apoios, mas no espaço público, na habitação, nos transportes, na mobilidade, na proteção civil e na forma como as cidades e comunidades são desenhadas. Isto é importante. Talvez até seja uma das mudanças mais significativas desta nova fase. Mas também aqui o risco é evidente: se a execução depender em excesso da capacidade local, podemos continuar a ter uma geografia desigual dos direitos, onde alguns territórios avançam e outros permanecem inacessíveis, lentos e desiguais.

É por isso que, no fim de contas, a comparação entre as duas estratégias não deve ser feita em termos simplistas. Não me interessa dizer que a anterior era fraca e esta é forte. Nem o contrário. O que me interessa dizer é outra coisa: a anterior foi, em muitos aspetos, o tempo da inovação e da criação de respostas; esta quer ser o tempo da consolidação, da monitorização e da execução. A anterior abriu caminhos. Esta tem agora de provar que esses caminhos podem ser percorridos com escala, consistência, justiça territorial e responsabilidade política.

E é justamente aí que reside a minha exigência enquanto pessoa com deficiência e ativista. Não me basta que esta Estratégia use as palavras certas. Não me basta que tenha uma arquitetura mais concentrada. Não me basta que crie novas estruturas de acompanhamento ou refine indicadores. Quero saber se vai haver mais assistência pessoal, mais acessibilidade real, mais habitação adaptada, mais acesso à saúde, mais emprego digno, mais participação política e menos exaustão burocrática. Quero saber se a vida concreta das pessoas com deficiência vai mudar de forma visível, estável e exigível.

A minha posição, por isso, não é de cinismo nem de entusiasmo automático. É de vigilância política. Recuso que se apague a importância do ciclo anterior. Mas recuso também que a nova Estratégia seja celebrada apenas por parecer mais moderna, mais técnica ou mais arrumada. A pergunta continua a ser a mesma: vai o Estado levar realmente a sério os direitos das pessoas com deficiência, ou vai continuar a administrá-los com prudência, lentidão e insuficiência?

No fundo, é aqui que esta Estratégia me deixa: não num lugar de convicção tranquila, mas num lugar de interrogação crítica. E talvez isso seja, politicamente, o mais honesto. Porque quem vive estas barreiras sabe que os direitos das pessoas com deficiência nunca avançaram por mera benevolência institucional. Avançaram por conflito, por exigência, por organização e por pressão. Se esta nova Estratégia quiser ser mais do que um documento bem escrito, terá de responder a essa exigência. E nós, enquanto movimento, teremos de continuar a fazer aquilo que sempre fizemos: lembrar ao Estado que inclusão sem poder, autonomia sem recursos e direitos sem execução continuam a ser formas sofisticadas de exclusão.

© Manuela Ralha, abril 2026