Diálogos sobre a Vulnerabilidade - VI ANDAMENTO - RESPONSABILIDADE - 27. Justiça social como condição da responsabilidade pública

 

Legenda da Imagem: Composição simbólica em estrutura circular, dedicada ao ensaio “Justiça social como condição da responsabilidade pública”, no interior do VI Andamento de Diálogos sobre a Vulnerabilidade. No centro, uma balança luminosa sustenta, de um lado, a casa e, do outro, o dinheiro, figurando a tensão entre necessidades humanas fundamentais e regimes de distribuição desigual da riqueza. Em redor, diferentes segmentos visualizam formas concretas da injustiça estrutural: a palavra pública e institucional, o cuidado em contexto de fragilidade, o acesso desigual à educação e aos recursos, a precariedade habitacional, o contraste entre proteção e exclusão, e a persistência de vidas empurradas para a margem em cenários de devastação material e social. A composição traduz visualmente a tese central do ensaio: a responsabilidade pública só se torna consequente quando se organiza como justiça social, isto é, como redistribuição de proteção, recursos, reconhecimento e futuro. A paleta em sépias, âmbar e cobre mantém a continuidade estética do ciclo e reforça a gravidade política e distributiva própria do VI Andamento.

Descrição do andamento:

Este ensaio leva o VI Andamento ao plano em que a responsabilidade já não pode ser pensada apenas como dever moral do sujeito singular nem como obrigação abstrata do poder político. O movimento conceptual desloca-se para a justiça social como condição efetiva da responsabilidade pública, mostrando que a vulnerabilidade não é apenas traço universal da condição humana, mas realidade distribuída de forma desigual por instituições, mercados e escolhas coletivas. A partir do diálogo com Thomas Piketty e John Rawls, o texto demonstra que nenhuma ética da responsabilidade é consequente se ignorar a arquitetura material do mundo comum: a distribuição dos recursos, das oportunidades, da proteção e do futuro. O andamento torna visível que a justiça social não é ideal suplementar, mas estrutura indispensável para que a responsabilidade se traduza em vida pública, democracia e transformação partilhada.

Ambiente Sonoro:

VI andamento da Sinfonia n.º 3 de Gustav Mahler - Langsam. Ruhevoll. Empfunden. [Lento. Sereno. Sentido]. Recomenda-se a sua audição como ambiente sonoro deste texto. O seu desenvolvimento amplo, grave e progressivamente densificado acompanha o movimento reflexivo do ensaio: a responsabilidade deixa aqui de ser apenas interpelação ética imediata e adquire espessura institucional, histórica e distributiva. A música sustenta uma tensão sem explosão brusca, integrando motivos anteriores numa arquitetura mais vasta, tal como este texto integra vulnerabilidade, justiça e responsabilidade numa mesma exigência de organização do mundo comum. Torna-se, assim, o espelho sonoro de uma maturidade política em que a desigualdade já não pode ser pensada como simples dado, mas como realidade a transformar.

27. Justiça social como condição da responsabilidade pública

Diálogo com Thomas Piketty e John Rawls

A responsabilidade não se esgota na intenção.

Também não se mede apenas pela nobreza dos princípios que uma sociedade enuncia.

Uma comunidade política pode proclamar a dignidade humana, invocar a solidariedade, celebrar a igualdade como valor fundador e, ainda assim, organizar-se de modo a distribuir desigualmente a exposição ao dano, o acesso à proteção e a possibilidade de viver com autonomia.

Quando isso acontece, a responsabilidade deixa de poder ser pensada apenas como virtude individual. Passa a ter de ser interrogada como problema institucional, como arquitetura de poder, como forma de ordenação do comum.

Se Hans Jonas nos ensinou que o poder obriga a responder pelo futuro, e se Emmanuel Lévinas mostrou que o rosto vulnerável do outro me convoca antes de qualquer escolha, importa agora reconhecer que essa convocação ética não se realiza no vazio.

Ela inscreve-se em sociedades concretas, atravessadas por desigualdades materiais, hierarquias de estatuto, assimetrias de voz e regimes de acesso ao cuidado, à educação, à habitação, à saúde, à justiça e à participação.

A vulnerabilidade não é apenas uma condição humana universal. É também uma condição politicamente modulada. Há vidas mais expostas do que outras, não por fatalidade ontológica, mas porque as instituições, os mercados e as escolhas públicas produzem graus desiguais de segurança, reconhecimento e futuro.

É neste ponto que a tradição da justiça distributiva se torna indispensável.

Ela recorda-nos que nenhuma ética da responsabilidade pode ser consequente se ignorar a forma como os recursos, as oportunidades e as proteções são distribuídos. Não basta reconhecer o sofrimento. É preciso interrogar os mecanismos que o tornam previsível, recorrente e socialmente concentrado. Não basta responder ao outro na sua fragilidade imediata. É preciso compreender por que razão essa fragilidade recai, tantas vezes, sobre os mesmos corpos, os mesmos territórios, as mesmas biografias.

Thomas Piketty devolveu centralidade a esta questão ao demonstrar que a desigualdade não é um acidente periférico do capitalismo contemporâneo, mas uma das suas tendências estruturais, agravada sempre que o rendimento do capital cresce de forma mais rápida do que o conjunto da economia e dos salários. A acumulação patrimonial, a reprodução intergeracional da vantagem e a concentração da riqueza não são apenas problemas económicos. São problemas políticos e morais. Produzem sociedades onde a promessa de igualdade formal convive com distâncias materiais tão profundas que acabam por corroer a própria ideia de cidadania partilhada.

Quando a riqueza se concentra em poucos, não se distribuem apenas rendimentos de forma desigual: distribuem-se também possibilidades de influência, capacidade de proteção, margem de escolha e poder de definição do que conta como problema público. A desigualdade extrema altera o espaço moral da democracia. Uns vivem mais próximos da decisão, outros mais próximos da contingência. Uns habitam a segurança, outros vivem expostos à interrupção constante da vida por motivos que nunca dependem inteiramente deles: o preço da casa, a precariedade do emprego, a doença sem rede, a escola desigual, o transporte inexistente, o bairro abandonado, a violência banalizada, a humilhação burocrática, o esgotamento de quem vive sempre a um passo da queda.

É por isso que a justiça social não pode ser reduzida a um ideal generoso.

Ela é uma condição de possibilidade da responsabilidade pública.

Onde as desigualdades se tornam excessivas, a responsabilidade tende a fragmentar-se: os privilegiados transformam a sua proteção em mérito; os vulnerabilizados são empurrados para a culpabilização; e o poder institucional converte-se, demasiadas vezes, em gestão seletiva da escassez. Nesse quadro, a política deixa de responder a uma comunidade de iguais e passa a administrar distâncias, a normalizar desigualdades, a tratar como inevitável aquilo que foi historicamente produzido.

A tradição da justiça distributiva, em autores diversos, insistiu justamente neste ponto: uma sociedade justa não é apenas aquela que respeita liberdades abstratas, mas aquela que organiza as suas instituições de modo a impedir que a origem social, a posição económica ou a sorte inicial determinem, de forma esmagadora, o valor efetivo da vida de cada um. Nessa tradição, a justiça não é caridade, nem benevolência, nem compensação ocasional. É critério de estruturação do mundo comum. Exige regras fiscais, políticas salariais, serviços públicos robustos, direitos sociais protegidos, mecanismos de correção das desvantagens herdadas e compromisso ativo com a redução das desigualdades que mutilam a participação democrática.

Pensar a responsabilidade pública neste horizonte significa recusar duas ilusões persistentes.

A primeira é a ilusão moralista, segundo a qual bastaria apelar à boa vontade dos indivíduos para corrigir a violência social inscrita nas instituições.

A segunda é a ilusão tecnocrática, segundo a qual a desigualdade seria apenas um dado a gerir, e não uma realidade a transformar.

Nenhuma destas ilusões é suficiente. A primeira privatiza o problema. A segunda despolitiza-o. Ambas falham porque evitam nomear a verdade central: há vulnerabilidades que não decorrem apenas da finitude humana, mas da forma como a sociedade decide repartir o risco, a proteção, o tempo e a esperança.

A justiça social é, por isso, mais do que um capítulo da política pública.

É a tradução institucional da ideia de que nenhuma vida deve ser tornada dispensável em função da sua fragilidade económica ou social. É a afirmação de que o cuidado não pode depender da sorte, da herança ou da benevolência dos mais fortes. É a recusa de uma ordem em que alguns têm garantido o direito ao futuro enquanto outros vivem permanentemente em regime de urgência.

Mas este reconhecimento obriga-nos a ir ainda mais longe.

Porque, se é verdade que as instituições têm deveres de justiça e que as desigualdades estruturam de forma desigual a vulnerabilidade, então a responsabilidade não pode ser pensada apenas como obrigação do Estado ou como dever moral do sujeito singular. Entre a consciência individual e a arquitetura institucional existe um espaço intermédio, decisivo e muitas vezes esquecido: o espaço das relações sociais, das pertenças, das interdependências, dos sistemas em que participamos e que ajudamos, direta ou indiretamente, a reproduzir.

A injustiça estrutural não resulta sempre de uma intenção malévola identificável. Muitas vezes nasce da soma de práticas normais, escolhas quotidianas, mecanismos económicos impersonais, hábitos de consumo, lógicas organizacionais e modelos de desenvolvimento que ninguém controla por inteiro, mas nos quais muitos participam. É aqui que a questão da responsabilidade se torna mais exigente. Já não basta perguntar quem causou diretamente o dano. Torna-se necessário perguntar quem beneficia, quem participa, quem consente, quem se acomoda, quem pode agir e não age, quem está implicado num mundo que produz vulnerabilidade de forma sistemática.

A justiça social, enquanto condição da responsabilidade pública, abre assim para uma pergunta maior:

como pensar a responsabilidade num mundo em que o sofrimento é estruturalmente produzido, a implicação é difusa e a interdependência é inevitável?

Como responder não apenas pelo que fazemos individualmente, mas também pelo que ajudamos a sustentar coletivamente?

Como transformar a consciência da desigualdade numa prática de coresponsabilidade pelo mundo comum?

É neste limiar que a reflexão precisa de avançar.

Depois de pensarmos o futuro, o rosto e a justiça, torna-se necessário pensar o nós.

Não o “nós” abstrato das retóricas consensuais, mas o “nós” difícil, assimétrico e real de uma humanidade interdependente, ligada por estruturas que protegem uns à custa da exposição de outros.

É aí que a responsabilidade deixa de ser apenas dever perante o outro ou obrigação das instituições. Torna-se tarefa partilhada de transformação do mundo que produzimos em conjunto.

Bibliografia comentada

Piketty, Thomas. Capital e Ideologia. Lisboa: Temas e Debates, 2020.
Obra fundamental para compreender como os regimes de desigualdade são construídos, legitimados e mantidos por narrativas ideológicas e escolhas institucionais. Piketty demonstra que a desigualdade é produto de decisões políticas concretas e que a redistribuição exige arquitetura fiscal e institucional deliberada.

Piketty, Thomas. O Capital no Século XXI. Lisboa: Temas e Debates / Círculo de Leitores, 2014.
Análise histórica e empírica da dinâmica da acumulação de capital e da reprodução intergeracional da desigualdade, essencial para compreender a dimensão estrutural da vulnerabilidade social contemporânea.

Glossário pedagógico

Justiça social — organização do mundo comum de modo a reduzir desigualdades excessivas e a garantir que proteção, recursos e oportunidades não dependem esmagadoramente da origem social ou económica.

Responsabilidade pública — forma institucional e política da responsabilidade, que não se limita à moral individual, mas implica a organização justa das estruturas sociais e da vida coletiva.

Justiça distributiva — tradição filosófica e política que interroga a forma como recursos, oportunidades, encargos e proteções são distribuídos numa sociedade.

Desigualdade estrutural — desigualdade produzida e mantida por instituições, mercados, políticas públicas e relações sociais, e não apenas por diferenças individuais ou contingências ocasionais.

Igualdade formal — reconhecimento abstrato de igualdade perante princípios ou leis, que pode coexistir com profundas desigualdades materiais e sociais.

Vulnerabilidade politicamente modulada — ideia de que a exposição ao dano não decorre apenas da fragilidade humana universal, mas também da forma como a sociedade distribui proteção, segurança e futuro.

Cidadania partilhada — pertença comum a uma comunidade política em que cada pessoa deve ter condições efetivas de participação, reconhecimento e proteção.

Ilusão moralista — crença de que a boa vontade individual bastaria para corrigir injustiças inscritas em instituições e estruturas sociais.

Ilusão tecnocrática — crença de que a desigualdade é um dado a gerir tecnicamente, e não uma realidade política e moral a transformar.

Coresponsabilidade — responsabilidade partilhada pelas estruturas, práticas e mundos que sustentamos coletivamente, mesmo quando o dano não resulta de uma ação individual direta.

© Manuela Ralha, 2026