Violência, Desigualdade e Democracia: Uma Leitura Crítica do Relatório da Nova SBE

 

Ambiente Sonoro Sugerido

Claude Debussy — La Cathédrale Engloutie
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Escolhi esta peça porque traduz o movimento do ensaio: o que estava submerso — desigualdade, violência, silêncio — começa a emergir. Debussy constrói uma luz que sobe lentamente à superfície, grave mas clara, tal como os dados e as verdades que este texto convoca. É uma música que acompanha sem distrair, e que dá a este tema a atmosfera certa de lucidez e profundidade.

Introdução

O relatório Género e Violência em Portugal: Um Retrato da Desigualdade é um documento necessário e rigoroso. Surge num momento em que o país tem dados, políticas e estratégias suficientes para não continuar a fingir que a violência é uma exceção ou um desvio individual. A violência não escolhe género — mas manifesta-se de forma desigual. Atravessa todas as classes sociais, mas é vivida, denunciada e reconhecida de maneira distinta consoante o capital económico, cultural e emocional de cada pessoa. E esta constatação, sendo perturbadora, é também politicamente incontornável.

Este relatório, cruzado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND 2018-2030) e com a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime (ENDVC 2024-2028), evidencia de forma clara que estamos num país onde os direitos existem, mas onde a desigualdade ainda determina quem pode exercê-los plenamente.

Link para o relatório:
https://www.novasbe.unl.pt/Portals/0/Files/2025/Nota_Genero_2025_violencia.pdf

1. A força dos dados e os limites da mensuração

A robustez metodológica é indiscutível. Os inquéritos ISEPP e EU-GBV permitem uma leitura fina da vitimação, das perceções de segurança e da violência no espaço público e privado. Mas a violência, sobretudo a doméstica e a sexual, raramente revela a sua verdadeira escala. A subnotificação é estrutural. É feita de medo, dependência económica, vergonha, desconfiança e desigualdades acumuladas.

Os dados da APAV reforçam o quadro: mais de trinta mil crimes e formas de violência registadas anualmente, com crescimento significativo na vitimação masculina e persistência extrema da violência doméstica.

A estatística ilumina, mas não diz tudo. Como diria Judith Butler, “a vulnerabilidade não é distribuída de forma igual”. A violência nunca é apenas individual: é política, social e profundamente desigual.

2. Desigualdades persistentes: uma cartografia da violência

O relatório revela diferenças marcantes:

• maior prevalência de violência sexual nas mulheres;
• maior incidência de violência física nos homens, sobretudo no espaço público;
• vitimação acrescida nas pessoas LGBTQIA+;
• vulnerabilidades reforçadas entre pessoas migrantes ou com menor estabilidade económica;
• desigualdades claras no assédio laboral.

Mas os dados permitem ir mais longe: mostram que a desigualdade económica, territorial, educativa e simbólica condiciona a exposição à violência e a capacidade de denúncia.

É o que Nancy Fraser expressa com clareza: “Não há justiça social sem justiça económica, cultural e política em simultâneo.”

3. Igualdade formal e desigualdades vividas

Portugal melhorou nos indicadores formais de igualdade. Mas o quotidiano conta outra história. A perceção de insegurança persiste. A violência no contexto íntimo continua alarmante. O assédio laboral não diminui. E a denúncia permanece desigual.

A igualdade escrita na lei não impede a desigualdade inscrita na vida. Como sublinha o relatório, “os progressos alcançados na igualdade formal não eliminam as desigualdades que persistem no quotidiano”. São essas desigualdades vividas que sustentam, normalizam e reproduzem a violência.

4. A desigualdade como matriz estruturante da violência

A violência não acontece ao acaso. Ela instala-se onde a vulnerabilidade se acumula. O relatório é claro: “a vitimação não se distribui de forma homogénea”. Isto significa que o género, a idade, o estatuto socioeconómico, a orientação sexual ou a origem nacional se cruzam, produzindo riscos distintos.

Mas há uma verdade que deve ser afirmada com rigor: a violência é transversal a todas as classes sociais. Acontece nos bairros periféricos e nos condomínios de luxo, nas famílias com baixos rendimentos e nos quadros superiores.

O que muda é a forma como ela é vivida:

• nas classes com menores recursos, a dependência económica e a ausência de redes de apoio dificultam a saída e a denúncia;
• nas classes de maior estatuto social, a violência tende a ser mais silenciosa, protegida por capital simbólico e reputação.

Pierre Bourdieu ajuda-nos a compreender esta dimensão quando escreve: “A violência simbólica é uma violência suave, invisível, insidiosa, exercida no próprio terreno do consentimento.” É neste terreno — íntimo, silencioso, desigual — que a violência encontra espaço para se perpetuar.

E, como lembra Boaventura de Sousa Santos, “temos direitos que não temos força para exercer”. É no intervalo entre o direito formal e a impossibilidade de o exercer que a desigualdade se torna mais evidente.

A violência, em Portugal, é simultaneamente um reflexo e um amplificador das desigualdades existentes. Reconhecê-lo é o primeiro passo. Transformá-lo é o maior dos desafios democráticos.

5. O diálogo com as estratégias nacionais

5.1 ENIND 2018-2030

A Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND 2018-2030) estabelece os princípios de igualdade de género, prevenção da violência e combate à discriminação. Nomeia a interseccionalidade como dimensão obrigatória de análise.

O relatório confirma esta necessidade, mas mostra que as metas da ENIND estão longe de estar cumpridas. Falta capacidade territorial, formação profissional e mecanismos estruturados de prevenção.

5.2 ENDVC 2024-2028

A Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime (ENDVC 2024-2028) proclama que todas as vítimas têm direito a informação, proteção e justiça.

Mas o relatório evidencia que a denúncia continua abaixo do desejável e que as condições sociais, emocionais e institucionais ainda não garantem um acesso pleno à justiça.

Entre o que as estratégias afirmam e o que a realidade mostra, subsiste um desfasamento que não pode continuar a ser normalizado.

6. Onde o relatório poderia ter ido mais longe

O relatório é sólido, mas teria beneficiado de:

• uma análise mais profunda das masculinidades e do papel que desempenham na reprodução da violência;
• uma atenção maior à violência contra pessoas LGBTQIA+;
• uma abordagem mais visível à violência contra homens, ainda marcada pelo estigma e pela invisibilidade;
• uma leitura verdadeiramente interseccional, para além das categorias estatísticas;
• uma reflexão crítica sobre a responsabilidade das instituições na manutenção de assimetrias;
• uma análise mais forte sobre a desigualdade territorial, determinante no acesso à denúncia, saúde e justiça.

Reconhecer estas lacunas não diminui o relatório; pelo contrário, abre caminho para uma agenda de investigação mais completa e politicamente consequente.

Conclusão

O relatório da Nova SBE é essencial. Ilumina muito do que permanecia disperso ou silenciado. Mas conhecer não basta. A evidência estatística, por si só, não transforma padrões culturais, não cria confiança institucional, não protege as vítimas, não previne a violência.

O país precisa de coerência entre o que declara e o que faz. A violência é, antes de mais, um problema político, ético e social. E exige respostas articuladas: políticas públicas financiadas, profissionais preparados, redes de proteção eficazes, educação para a igualdade, literacia emocional e mecanismos de responsabilização institucional.

A democracia cumpre-se quando protege. Falha quando permite que a violência continue a definir vidas.

Os estudos são claros e a evidência está consolidada. Falta agora que o Estado e as instituições tenham a coragem política de transformar esse conhecimento em políticas públicas eficazes e respostas à altura da dignidade que queremos garantir.

© Manuela Ralha, 2025

Glossário

Assédio laboral

Conjunto de comportamentos verbais ou não-verbais indesejados, persistentes ou pontuais, que visam intimidar, humilhar, constranger ou desestabilizar uma pessoa no local de trabalho. Inclui assédio moral e sexual.

Assédio sexual

Comportamentos de natureza sexual não desejados que têm impacto negativo no bem-estar físico, psicológico ou profissional da vítima.

Desigualdade estrutural

Desigualdade produzida pelas próprias estruturas sociais, económicas e culturais, que reforçam vulnerabilidades ao longo do tempo.

Desigualdade vivida

Desigualdade que se manifesta no quotidiano, independentemente de a lei reconhecer formalmente a igualdade de direitos.

Desigualdade territorial

Diferentes níveis de acesso à proteção, à justiça e aos serviços especializados consoante o território.

Desigualdade de género

Assimetria social e simbólica entre géneros, que influencia a vitimação, a denúncia e a perceção de segurança.

Desigualdade interseccional

Cruzamento de vários eixos de discriminação — género, classe, origem, orientação sexual, idade — que produzem vulnerabilidades específicas.

Interseccionalidade

Conceito que descreve a acumulação de desigualdades e formas de opressão sobre a mesma pessoa ou grupo.

Masculinidades (críticas)

Campo de estudo que analisa como expectativas sociais sobre o masculino contribuem para a reprodução de violência e desigualdade.

Perceção de segurança

Sensação de segurança ou insegurança no espaço público ou privado, frequentemente distinta consoante o género.

Silêncio institucional

Falta de resposta eficaz das instituições perante situações de violência, contribuindo para a subnotificação.

Subnotificação

Fato de muitas situações de violência não serem comunicadas às autoridades ou serviços competentes.

Violência baseada no género

Violência motivada por desigualdades e papéis de género, incluindo violência sexual, psicológica, física ou económica.

Violência simbólica

Conceito de Pierre Bourdieu: violência subtil, naturalizada e invisível, perpetuada por normas sociais e relações de poder.

Violência na intimidade

Violência exercida no contexto de uma relação presente ou passada.

Violência transversal

Ideia de que a violência acontece em todas as classes sociais, embora seja vivida e denunciada de forma desigual.

Vulnerabilidade

Conjunto de fatores sociais, económicos e emocionais que aumentam o risco de vitimação e diminuem a capacidade de denúncia.

Bibliografia

• APAV. (2025). Estatísticas APAV: Totais nacionais 2024. Lisboa: Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
• Boaventura de Sousa Santos. (2018). O fim do império cognitivo: A afirmação das epistemologias do Sul. Coimbra: Almedina.
• Bourdieu, P. (2013). A dominação masculina (Trad. Júlia Ferreira). Lisboa: Relógio d’Água.
• Butler, J. (2019). Vida precária: Os poderes do luto e da violência. Belo Horizonte: Autêntica.
• Fraser, N. (2002). A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciências Sociais, 63, 7–20.
• Nova SBE; INE; CIG. (2025). Género e violência em Portugal: Um retrato da desigualdade. Carcavelos: Nova School of Business and Economics.
• Presidência do Conselho de Ministros. (2018). Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018–2030 – “Portugal + Igual” (ENIND). Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018.
• Presidência do Conselho de Ministros. (2024). Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime 2024–2028 (ENDVC). Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2024.
• Saffioti, H. I. B. (2015). Gênero, patriarcado, violência (2.ª ed.). São Paulo: Expressão Popular & Fundação Perseu Abramo.
• Walby, S. (2013). Violence and society: Introduction to an emerging field of sociology. Current Sociology, 61(2–3), 95–111.