Dia Mundial da Justiça Social

 

Dia Mundial da Justiça Social

20 de fevereiro

A 20 de fevereiro assinala-se o Dia Mundial da Justiça Social, instituído pela Resolução 62/10 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 26 de novembro de 2007. A data não é meramente simbólica. É uma afirmação política e ética: não há paz sustentável sem justiça social, e não há justiça social sem respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

Desde a sua fundação, a ONU tem sido clara: o desenvolvimento social é condição de estabilidade dentro e entre nações. A paz não se constrói apenas com diplomacia ou segurança; constrói-se com igualdade de oportunidades, com acesso a direitos, com instituições que não deixam ninguém para trás.

Em 2008, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) deu um passo decisivo ao adotar a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização mais Justa. Num mundo atravessado por transformações económicas aceleradas, a OIT recordou que a globalização só é legítima se tiver uma dimensão social robusta. Trabalho digno, direitos laborais protegidos, diálogo social efetivo e sistemas de proteção social consistentes não são entraves ao crescimento — são a sua condição de legitimidade.

2026: Proteção social e trabalho digno para todos

O tema de 2026 — «Proteção social e trabalho digno para todos» — é particularmente expressivo. Vivemos tempos de transições profundas: digitais, climáticas, demográficas. Essas mudanças podem gerar inovação e progresso, mas também podem ampliar desigualdades.

A proteção social é o que permite às pessoas atravessar essas transições sem perder a sua dignidade. É o que assegura que uma crise económica, uma doença, uma mudança tecnológica ou uma catástrofe ambiental não se transformem em exclusão permanente. O trabalho digno, por sua vez, não é apenas emprego: é emprego com direitos, com segurança, com reconhecimento, com possibilidade de participação.

Aqui, a reflexão filosófica ajuda-nos a pensar mais fundo.

John Rawls ensinou-nos que uma sociedade justa é aquela cujas regras seriam escolhidas sob um “véu de ignorância”, sem sabermos que lugar ocuparíamos nela. Deste exercício emerge o princípio da diferença: as desigualdades só são aceitáveis se beneficiarem os mais desfavorecidos. A proteção social universal é, nesse sentido, uma exigência de justiça — não um gesto assistencial.

Amartya Sen deslocou a discussão para as capacidades reais das pessoas. Não basta distribuir recursos; é necessário garantir que cada pessoa tenha liberdade efetiva para viver a vida que valoriza. Sem educação acessível, sem saúde, sem segurança económica mínima, a liberdade é apenas formal.

Martha Nussbaum aprofundou esta perspetiva ao identificar capacidades humanas centrais que qualquer sociedade justa deve assegurar. E Hannah Arendt recordou-nos algo ainda mais elementar: o direito a ter direitos. A exclusão do espaço público é a forma mais silenciosa de injustiça.

Falar de justiça social é, portanto, falar de estrutura — não apenas de intenções. É falar de políticas fiscais justas, de serviços públicos inclusivos, de legislação laboral que proteja sem sufocar, de diálogo social que escute verdadeiramente trabalhadores e empregadores. É falar de democracia substantiva.

Mas é também falar de cultura cívica.
De responsabilidade partilhada.
De uma ética do cuidado que reconhece a vulnerabilidade como condição humana e não como falha individual.

A justiça social não é uma utopia abstrata. É um critério concreto para avaliar as nossas escolhas coletivas. Cada orçamento público, cada reforma legislativa, cada decisão económica contém uma visão implícita de justiça.

Num tempo em que a desigualdade tende a naturalizar-se, o Dia Mundial da Justiça Social é um convite a resistir a essa naturalização. A recordar que as instituições são construções humanas — e, portanto, podem ser transformadas.

A justiça social começa quando deixamos de aceitar que a precariedade seja destino, que a pobreza seja inevitável, que a exclusão seja normal.
Começa quando afirmamos, com clareza, que nenhuma vida é descartável.

E isso não é apenas uma declaração internacional.
É uma escolha ética diária.

Fonte e imagem: Eurocid

© Manuela Ralha, 2026